Portaria 2048: o que é e o que diz esse documento

A portaria 2048 de 2002 é, em resumo, um documento instituído pelo Ministério da Saúde, onde se estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.

Portanto, ela é direcionada tanto para gestores quanto para os técnicos atuantes à frente do atendimento médico hospitalar. Além disso, é válida para serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar.

Por isso, trouxemos alguns pontos importantes contidos neste documento, como uma forma de simplificar seu entendimento sobre o que se trata e a quem é direcionada a portaria 2048. Confira!

O que diz a Portaria 2048?

A Portaria 2048 de 2002 traz as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento dos serviços de urgências e emergência. Diante disso, o documento aborda tudo o que diz respeito ao atendimento pré-hospitalar (APH) – isto é, o atendimento emergencial feito em um ambiente extra-hospitalar, como a remoção de pacientes, por exemplo.

Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências

A portaria 2048 diz que o Sistema Estadual de Urgência e Emergência deve ser estruturado a partir das necessidades sociais e sob o imperativo das necessidades humanas nas urgências. Ou seja, deve-se avaliar, por exemplo, os dados de morbidade e mortalidade, recursos existentes, localização, acesso, complexidade, capacidade operacional e técnica.

Esses dados serão imprescindíveis para a avaliação da estrutura e deficiências do setor para que, posteriormente, seja elaborado o plano estadual de atendimento às urgências e emergências dos estados e municípios. Este deverá estar contido dentro do Plano Diretor de Regionalização (PDR), juntamente com a programação de ações corretivas, acompanhadas de um cronograma de execução e planilha de custos.

A regulação médica das urgências e emergências

A Regulação Médica das Urgências e Emergência, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação, é um sistema de acolhimento das solicitações de pedido de socorro de um estado, uma região ou cidade específica. Este sistema formado por profissionais capacitados é responsável por receber, avaliar e direcionar a solicitação, de acordo com a hierarquia de urgência demandada.

Algumas das atribuições das Centrais de Regulação, segundo a portaria 2048, são:

  • Julgar e decidir sobre a gravidade da solicitação feita pelo usuário por telefone ou rádio;
  • Enviar os recursos necessários ao local da ocorrência de acordo com o que a gravidade se pede e o que há disponível;
  • Monitorar e orientar os profissionais ou até mesmo um leigo que está prestando socorro no local e acionar o serviço de destino do paciente, informando a situação e previsão de chegada;
  • Conhecer profundamente as habilidades e capacidades da sua equipe.

Tipos de atendimentos e classificações

Atendimento pré-hospitalar fixo

O Atendimento Pré-Hospitalar Fixo é a assistência prestada num primeiro momento aos pacientes com quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, e que podem gerar sofrimento, sequelas ou até mesmo à morte. Seu papel é promover um atendimento e/ou transporte adequado a estes pacientes, direcionando-os para a unidade de saúde adequada.

Atendimento pré-hospitalar móvel

Em um Atendimento Pré-Hospitalar Móvel busca-se chegar de forma rápida à vítima, após ter ocorrido um agravo em sua saúde. Ele pode ser classificado tanto como atendimento pré-hospitalar móvel primário quanto atendimento pré-hospitalar móvel secundário.

O primário trata-se de um pedido de socorro feito por um cidadão comum. Já o secundário, trata-se do pedido de socorro feito por parte de um serviço de saúde, no qual o paciente já recebeu o primeiro atendimento necessário para a estabilização do quadro de urgência apresentado, mas ainda necessita ser conduzido a outro serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento.

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APH: qual a importância do Atendimento Pré-Hospitalar

Atendimento hospitalar

Segundo a portaria 2048, as unidades de atendimento hospitalar direcionadas para as urgências e emergências não podem apresentar uma infra estrutura inferior à de uma unidade não hospitalar de atendimento às urgências e emergências. Sua classificação se dá da seguinte forma:

Unidades Gerais

  • a – Unidades Hospitalares Gerais de Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I;
  • b – Unidades Hospitalares Gerais de Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo II.

Unidades de Referência

  • a – Unidades Hospitalares de Referência em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I;
  • b – Unidades Hospitalares de Referência em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo II;
  • c – Unidades Hospitalares de Referência em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo III.

Cada unidade deve contar com responsável técnico, médico responsável, equipe médica e enfermagem. Além disso, devem cumprir outros critérios especificados na legislação, como estrutura e capacidade para executar tais procedimentos.

Transferências e transporte inter-hospitalar

A portaria 2048 também fala sobre o transporte inter-hospitalar, que se trata da transferência de pacientes entre unidades não hospitalares ou hospitalares de atendimento às urgências e emergências. Dentre suas finalidades estão:

  • A transferência de pacientes de serviço de saúde de menor complexidade para serviços de referência de maior complexidade;
  • A transferência de pacientes de centros de referência de maior complexidade para unidades de menor complexidade.

O transporte destes pacientes poderá ser feito de forma aérea, aquaviária ou terrestre. Independente do tipo de transporte inter-hospitalar, estes devem ser feitos com veículos adequados e equipados, de acordo com o que a legislação pede.

Conclusão

A portaria 2048 tem um papel fundamental na regulamentação dos serviços de urgências e emergências. Por isso, deve ser de conhecimento de todos que atuam de forma direta ou indireta na área.

Como você viu, trouxemos alguns pontos importantes contidos neste documento. Porém, caso queira conferir melhor sobre os detalhes da portaria 2048, recomendamos que faça a leitura completa no site do Ministério da Saúde.